ANGOLA

Perfil do País

Nome oficial: República de Angola

Capital: Luanda

Presidente: José Eduardo dos Santos

Localização: Região Ocidental da África Austral

Fronteiras: Norte: República do Congo e República Democrática do Congo

                     Leste: República Democrática do Congo e República da Zâmbia

                     Sul: República da Namíbia

                     Oeste: Oceano Atlântico

Superfície: 1.246.700 Km²

Extensão da Costa Atlântica: 1.650 km

Divisão político-administrativa: 18 províncias, 163 municípios, 475 comunas

População: 24.383.301 (censo 2014)

Moeda oficial: Kwanza.

Língua Oficial: Português.

Breve Síntese Histórica

·    Alguns historiadores defendem que grande parte do território de Angola foi habitada por povos de origem não bantu, como os autóctones khoysan, desde o Paleolítico Inferior. Estes povos foram empurrados para o sul do território por sucessivas levas imigratórias de povos bantus até finais do século XIX.

·      Chegada dos Portugueses, comandados por Diogo Cão: 1482.

·      Origem política: 500 anos de colonização portuguesa (1482/1975).

·      Fundação da primeira cidade – Luanda: 1605.

·      Luta de libertação nacional: de 1961 a 1975 (14 anos).

·   Movimentos de libertação nacional: Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

·      Independência: 11 de Novembro de 1975.

·      Primeiro Governo: MPLA.

·      Primeiro presidente: Agostinho Neto (1975-1979).

·      Tomada de posse de José Eduardo dos Santos: 21 de Setembro de 1979.

·      Guerra Civil – entre os movimentos de libertação nacional e também a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC): 11 de Novembro de 1975 a 4 Abril 2002.

·      Primeiras eleições livres – procedidas do Protocolo de Bicesse de 31 de Maio de 1991 entre o MPLA e a UNITA: Setembro de 1992.

·      Protocolo de Lusaka: 20 de Novembro de 1994.

·      Tomada de posse do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN): 11 de abril de 1997.

·      Realização das segundas eleições legislativas ganhas pelo MPLA com mais de 80% dos votos: 5 de Setembro de 2008.

·      Realização das eleições gerais ganhas pelo MPLA com mais de 72% dos votos: 31 de Agosto de 2012.

Alguns Dados de Interesse

·      Angola é um país democrático com um sistema político multipartidário e uma economia de mercado livre.

·      O território de Angola é mais de duas vezes maior do que o da Grã-Bretanha e quase catorze vezes maior do que o de Portugal

·      Aproximadamente 65 por cento do território está situado entre 1000 e 1600 metros de altitude.

·      Em termos de volume da população (em milhões de habitantes), Angola está na décima segunda posição entre os 54 países de África.

·      Perfil das províncias de Angola:

·  62,3% da populaçao reside em áreas urbanas e Luanda é a província com menor extensão geográfica mas com a maior concentração populacional: 27% sobre o total do país (censo 2014).

·  Existem dezasseis grupos étnicos, dos quais a maioria é de origem bantu. Os grupos étnicos de origem não banto são constituídos maioritariamente pelos khoysan.

·  Angola tem cerca de quarenta e duas línguas nacionais, sendo as mais faladas o Fiote, o Kikongo, o Kimbundo, o Kwanyama, o Mbunda, o Nganguela, o Nhaneca,  o Tchokwe e o Umbundo.

·  O Clima em Angola tem duas estações: a das chuvas, que ocorre entre os meses de Setembro e Maio e a do cacimbo ou seca, de Maio a Setembro. A estação das chuvas é a mais quente e o país regista temperaturas médias de 27°C máxima e 17°C mínima.

·  A “Welwitchia Mirabilis”, do deserto do Namibe, e a Palanca Negra Gigante, em Malange, são espécies nativas de Angola e fazem parte da simbologia do país. A Palanca Negra Gigante é uma espécie considerada em vias de extinção pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais.

·  O principal rio de Angola é o Kwanza, que dá o nome à moeda nacional. Dos seus 1000 km de longitude, apenas 240 são navegáveis. Seguem-se o Kubango com 975 km, o Cunene com 800 km e, por fim na lista dos quatro principais rios do país, o Zaire com 150 km, sendo este último, todo ele navegável.

·  Angola é um país potencialmente rico em recursos minerais. Estima-se que o seu sub-solo albergue trinta e cinco dos quarenta e cinco minerais mais importantes do comércio mundial, entre os quais se destacam o petróleo, gás natural, diamantes, fosfatos, substâncias betuminosas, ferro, cobre, magnésio, ouro e rochas ornamentais.

·  Em Angola existem várias religiões organizadas em igrejas ou formas análogas. A grande maioria dos angolanos adere a uma religião cristã ou inspirada pelo cristianismo.

Feriados e Celebrações Nacionais

Feriados Nacionais

Celebrações Nacionais

Legislação Relevante

A Constituição

A Constituição de Angola é a lei suprema da nação angola, tendo sido aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de Janeiro de 2010.

A nova Constituição reafirma e consagra entre os seus princípios estruturantes a democracia pluralista e representativa, o carácter unitário do Estado, a valorização do trabalho e o respeito pela dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa económica e empresarial, a justiça social, a participação dos cidadãos e o primado da Lei.

Outras Leis de interesse

Lei Geral do Trabalho de Angola

Lei da Nacionalidade (2015)

Lei da Emissão Passaporte Nacional

Lei do Recenseamento Militar

Lei do Investimento privado

Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola

Regulamento sobre Regime Jurídico de Estrangeiros em Angola