INSCRIÇÃO CONSULAR
É o primeiro acto consular que se pratica a favor de um nacional. É um acto voluntário, mas obrigatório para a prática de qualquer outro acto consular, nomeadamente para emissão de passaporte, transcrição de nascimento, obtenção de procuração, etc.
A emissão do cartão consular é gratuita.
REQUISITOS |
||
![]() |
Os ficheiros encontram-se em formato PDF. |
Se não conseguir visualizar e imprimir os diversos documentos, necessita do Adobe Reader que pode fazer download gratuito aqui. |
EMOLUMENTOS |
|
INSCRIÇÃO CONSULAR | VALOR |
Primeira Vez | £0 |
Revalidação Dentro do Prazo | £5 |
Revalidação Fora do Prazo, Por Extravio ou Por Má Conservação | £8 |
Rectificação de Dados por Lapso do/a Utente | £4,50 |
Rectificação de Dados por Lapso do Consulado | £0 |
Alteração de Dados | £9 |
DIVERSOS | VALOR |
Minutas | £1 |
Fotocópias | £0,10 |