INSCRIÇÃO CONSULAR


É o primeiro acto consular que se pratica a favor de um nacional. É um acto voluntário, mas obrigatório para a prática de qualquer outro acto consular, nomeadamente para emissão de passaporte, transcrição de nascimento, obtenção de procuração, etc.


A emissão do cartão consular é gratuita.


REQUESITOS

INSCRIÇÃO CONSULAR
– 1ª VEZ –
INSCRIÇÃO CONSULAR
– REEMISSÃO –


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